Termos de Uso

Ao utilizar o website e o Portal do Cliente da Zattar Advogados, você concorda com as condições descritas abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.

Última atualização: janeiro de 2025 · OAB/MG 128.404

1. Aceitação dos Termos

  • Ao acessar e utilizar o website ou o Portal do Cliente da Zattar Advogados, você concorda com estes Termos de Uso na sua integralidade.
  • Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços digitais e entre em contato diretamente pelo telefone ou e-mail.
  • Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso após alterações implica aceitação das novas condições.

2. Natureza dos Serviços

  • O conteúdo disponibilizado neste website tem caráter informativo e não constitui, em nenhuma hipótese, assessoria ou orientação jurídica individualizada.
  • A relação de advocacia é estabelecida exclusivamente mediante contrato de honorários firmado entre as partes.
  • As calculadoras e ferramentas disponíveis no Portal são estimativas baseadas na legislação vigente e não substituem a análise profissional de um advogado.
  • A Zattar Advogados atua exclusivamente na área de Direito do Trabalho, não prestando serviços em outras áreas jurídicas.

3. Uso do Portal do Cliente

  • O acesso ao Portal é pessoal e intransferível. O cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
  • É vedado compartilhar dados de acesso com terceiros, incluindo familiares, salvo autorização expressa e formal ao escritório.
  • O Portal deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos, relacionados ao acompanhamento do caso jurídico.
  • Qualquer uso suspeito ou não autorizado deve ser reportado imediatamente ao escritório.

4. Limitações de Responsabilidade

  • A Zattar Advogados envida todos os esforços para manter as informações do website atualizadas, mas não garante a completude ou precisão em tempo real de todo o conteúdo.
  • Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo deste website, sem consulta prévia a um advogado.
  • Enquanto fornecemos medidas de segurança robustas, não podemos garantir a absoluta invulnerabilidade de sistemas digitais a todas as ameaças cibernéticas.

5. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo deste website — textos, logotipos, imagens, design e código — é de propriedade exclusiva da Zattar Advogados ou de seus licenciadores.
  • É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
  • O nome "Zattar Advogados", a logomarca e "Zattar OS" são marcas registradas ou em processo de registro.

6. Lei Aplicável e Foro

  • Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.
  • Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@zattaradvogados.com ou pelo telefone (31) 98438-2217.

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para dúvidas: contato@zattaradvogados.com