Política de Conflitose Integridade.

Do âmbito

Esta política vincula todos os advogados, colaboradores e sistemas do escritório, em todos os campos de atuação e em qualquer forma de contratação. Não há estrutura paralela, exceção comercial ou cliente grande o bastante para suspendê-la.

Da verificação prévia de conflito

Nenhuma contratação acontece sem verificação de conflito. Antes de aceitar qualquer caso, o escritório verifica:

1. I —as partes envolvidas e seus grupos econômicos;
2. II —as partes adversas e seus grupos econômicos;
3. III —relações anteriores do escritório com qualquer envolvido;
4. IV —a matéria — quando a posição a ser defendida possa colidir com posição que o escritório sustenta por outro cliente.

A verificação acontece antes da proposta — não depois da procuração.

Da regra do cliente ativo

O escritório não atua contra cliente ativo. Em nenhum campo, sob nenhuma estrutura, por nenhum valor. Existindo o conflito, o caso novo é recusado — ainda que seja maior do que o atual.

Das barreiras de informação

Sigilo aqui não é promessa: é arquitetura. Equipes, acessos e sistemas são segregados por caso — quem não trabalha no caso não acessa o caso.

Informação recebida em consulta, contratada ou não, é protegida pelo sigilo profissional, nos termos da Lei nº 8.906/94 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Da regra de setor

Quando o escritório sustenta, em volume relevante, teses contenciosas contra um setor econômico, não oferece consultoria corporativa a empresas desse setor enquanto essa atuação durar.

Não porque a lei o proíba em cada caso — mas porque a independência para construir a tese vale mais do que o contrato que a enfraqueceria.

Da recusa e do conflito superveniente

Conflito identificado é caso recusado. Quando o sigilo permitir, a razão é explicada; quando não permitir, a recusa vem sem explicação — e isso também é proteção ao cliente.

Parágrafo único. Se o conflito surgir no curso da representação — por aquisição, fusão ou mudança nas partes envolvidas —, o cliente é comunicado de imediato, a atuação no ponto conflitado cessa e a informação já recebida permanece protegida pelas barreiras do Art. 4º. Conflito superveniente não é exceção à regra: é a regra aplicada mais tarde.

Da vigência e da revisão

Esta política é revisada anualmente e a cada mudança relevante na estrutura do escritório. Versão, data de atualização e responsável técnico constam no topo desta página.

O registro do que mudou

1. I —v1.0 — 14.07.2026. Primeira versão vigente, validada pelo advogado responsável.