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documento · jurídico

Quais dados tratamos, por quê, por quanto tempo — e os seus direitos sob a LGPD, em linguagem que se entende.

Versão
0.3
Atualização
16.07.2026
Base
LGPD — Lei nº 13.709/2018

Preâmbulo

Dados tratados com método

Quem confia um caso confia, antes, os seus dados. A Zattar os trata com o mesmo rigor do resto: coleta mínima, uso declarado, proteção por arquitetura.

Art. 1º

Dos dados que tratamos

  1. identificação — nome, CPF, e-mail e telefone, fornecidos por você nos canais de contato ou no painel do cliente;
  2. dados do caso — documentos e informações compartilhados exclusivamente para a prestação dos serviços advocatícios;
  3. navegação — IP, navegador, páginas visitadas e interações de sessão, coletados para segurança e melhoria do serviço (detalhado no Art. 6º).

As calculadoras do site não enviam seus dados a servidores — os cálculos rodam inteiramente no seu navegador.

Os geradores de documentos, ao contrário, dependem de um provedor de inteligência artificial de terceiro: o conteúdo que você preenche é transmitido a esse provedor apenas para redigir a minuta solicitada, não é usado para publicidade nem integra o painel do cliente. Por isso, evite inserir dados sensíveis que não queira transmitir a um serviço externo.

Art. 2º

Do uso

  1. prestação dos serviços — condução dos casos nos campos de atuação do escritório;
  2. comunicações — atualizações do seu caso, respostas e notificações relevantes;
  3. melhoria — análise agregada e anonimizada da plataforma.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

Art. 3º

Da proteção

Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso; acesso restrito a quem trabalha no seu caso, sob dever de sigilo profissional; auditorias periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.

É a mesma regra da casa em toda parte: segurança por arquitetura, não por promessa.

Art. 4º

Dos seus direitos (LGPD)

  1. acesso — confirmar e acessar os dados que tratamos sobre você;
  2. correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. eliminação — excluir dados tratados com base no seu consentimento;
  4. portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
  5. revogação — retirar o consentimento a qualquer momento;
  6. reclamação — peticionar à ANPD, se entender que seus direitos não foram atendidos.
Art. 5º

Da retenção

Dados de caso são mantidos pelos prazos mínimos exigidos pela legislação e pelas normas da OAB. Dados de contato, enquanto houver relação ativa ou por até 5 anos após o encerramento. Dados de navegação, por até 12 meses. Vencidos os prazos, a eliminação é segura e irreversível.

Art. 6º

Da medição, do atendimento e dos cookies

Para entender como o site é usado e melhorá-lo, empregamos medição de audiência e gravação de sessão por meio do Umami — plataforma de analytics hospedada em servidor próprio, sem venda de dados a terceiros. A gravação de sessão registra interações de navegação (cliques, rolagem e o caminho entre páginas) de forma agregada, para diagnóstico de usabilidade; não se destina a capturar o conteúdo de documentos nem dados inseridos em áreas restritas.

O atendimento por chat é operado pelo Chatwoot, também em servidor próprio: as mensagens trocadas ficam registradas para dar continuidade ao atendimento.

Esses recursos podem usar cookies e identificadores no seu navegador, com base no legítimo interesse na segurança e na melhoria contínua do serviço (art. 7º, IX, da LGPD). Você pode restringir cookies nas configurações do navegador e exercer os direitos do Art. 4º a qualquer momento.

Art. 7º

Do encarregado (DPO)

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados, fale diretamente com o encarregado de proteção de dados da Zattar Advogados.

contato@zattaradvogados.com

Depois dos sete artigos

Privacidade e Termos, lado a lado

Rigor no tratamento dos seus dados é a mesma regra da casa: coleta mínima, proteção por arquitetura, controle nas suas mãos. Leia também os Termos de Uso se estiver avaliando o escritório a sério.

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