Termosde Uso.

Da aceitação

O uso do site ou do painel implica concordância integral com estes Termos. Se não concordar com alguma disposição, fale conosco pelos canais de contato antes de usar os serviços digitais. Os Termos podem ser atualizados; o uso continuado após alterações implica aceitação.

Da natureza dos serviços

Todo o conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica individualizada. A relação de advocacia se estabelece exclusivamente por contrato de honorários firmado entre as partes — e sempre após verificação de conflito, nos termos da Política de Conflitos e Integridade.

O escritório atua nos campos do trabalho, da empresa e da tecnologia, e no que os casos concretos tocarem além deles.

Das ferramentas

Calculadoras, geradores e diagnósticos produzem estimativas e minutas informativas, baseadas na legislação vigente, e não substituem a análise profissional de advogado(a). Documentos gerados devem ser revisados antes de qualquer uso oficial.

As calculadoras rodam inteiras no seu navegador; os geradores, ao contrário, enviam o que você preenche a um serviço de inteligência artificial de terceiro para redigir a minuta — por isso, evite inserir dados sensíveis. O tratamento desses dados está detalhado na Política de Privacidade.

Do painel do cliente

O acesso é pessoal e intransferível; a confidencialidade das credenciais é responsabilidade do usuário. É vedado compartilhar acesso com terceiros sem autorização formal do escritório. Uso suspeito deve ser reportado imediatamente.

Das limitações de responsabilidade

Empregamos esforço permanente para manter as informações atualizadas, sem garantia de completude em tempo real. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem consulta a advogado(a). Medidas de segurança robustas não tornam nenhum sistema digital invulnerável.

Da propriedade intelectual

Textos, logotipos, design e código deste site pertencem à Zattar Advogados ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito. O nome "Zattar Advogados", a logomarca e "ZattarOS" são marcas registradas ou em processo de registro.

Da lei aplicável e do foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras — em especial CDC (Lei nº 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e LGPD (Lei nº 13.709/18). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia a qualquer outro. Dúvidas: contato@zattaradvogados.com.