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Gerar acordo de banco de horas
Estruture a compensação de jornada com um acordo de banco de horas que define o período de compensação e as regras — a forma correta de acumular e compensar horas.
- Compensação de jornada
- Mensal a anual
- Regras claras
- CLT
Acordo de Banco de Horas
Minuta gerada
Preencha os campos e clique em “Gerar minuta”. O texto aparece aqui, pronto para revisão.
Como funciona
O banco de horas permite compensar horas extras com folgas em vez de pagá-las, dentro de um período. A CLT admite banco mensal por acordo individual escrito e banco anual por acordo ou convenção coletiva — o prazo de compensação define qual instrumento é necessário.
A minuta fixa o período de compensação, o limite diário de horas e as regras de acúmulo e uso do saldo. Sem essas definições claras, o banco vira fonte de passivo: horas não compensadas no prazo devem ser pagas como extras, com adicional.
A ferramenta organiza o acordo; a validade depende do enquadramento correto (individual x coletivo) e do respeito ao prazo de compensação. Convenções coletivas frequentemente têm regras próprias que prevalecem.
Fundamentos legais
- CLT, art. 59, §§ 2º a 6º (compensação de jornada)
- Súmula 85 do TST
O documento gerado é uma minuta para revisão humana, não um contrato pronto para assinatura. As cláusulas adequadas dependem do caso concreto; revise com um advogado antes de assinar. O texto é produzido por IA sobre modelos validados pelo escritório e pode conter imprecisões.
Perguntas frequentes
- Banco de horas pode ser acordo individual?
- O banco de horas com compensação em até seis meses pode ser pactuado por acordo individual escrito; o de até um ano exige acordo ou convenção coletiva.
- O que acontece com as horas não compensadas?
- Horas não compensadas dentro do período viram horas extras e devem ser pagas com o adicional, além do reflexo em outras verbas. Por isso o prazo precisa ser respeitado.
- Convenção coletiva prevalece sobre o acordo?
- Frequentemente sim. Muitas categorias têm regras específicas de banco de horas na convenção; o acordo individual precisa respeitá-las. A revisão confirma a compatibilidade.
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