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Gerar aditivo de teletrabalho
Formalize o home office com um aditivo que define regime (remoto ou híbrido), infraestrutura, reembolsos e controle de jornada — os pontos que a lei do teletrabalho exige tratar.
- Remoto ou híbrido
- Infraestrutura
- Reembolsos
- Controle de jornada
Aditivo de Teletrabalho (Home Office)
Minuta gerada
Preencha os campos e clique em “Gerar minuta”. O texto aparece aqui, pronto para revisão.
Como funciona
O teletrabalho precisa ser formalizado por contrato ou aditivo escrito, especificando o regime. A reforma e a Lei 14.442/2022 organizaram o tema: quem trabalha por produção ou tarefa pode ficar fora do controle de jornada; quem tem jornada controlada mantém o registro e o direito a horas extras.
A minuta cobre os pontos sensíveis — responsabilidade por equipamentos e infraestrutura, reembolso de despesas (internet, energia), regime de comparecimento no híbrido e a forma de controle de jornada — que, se omitidos, viram disputa.
Definir esses itens por escrito protege as duas partes. A ferramenta estrutura o aditivo; a escolha do regime de jornada e das regras de reembolso é decisão que merece revisão jurídica.
Fundamentos legais
- CLT, arts. 75-A a 75-F (teletrabalho)
- Lei nº 14.442/2022
O documento gerado é uma minuta para revisão humana, não um contrato pronto para assinatura. As cláusulas adequadas dependem do caso concreto; revise com um advogado antes de assinar. O texto é produzido por IA sobre modelos validados pelo escritório e pode conter imprecisões.
Perguntas frequentes
- Teletrabalho precisa de contrato escrito?
- Sim. O regime de teletrabalho deve constar de contrato ou aditivo escrito, especificando as atividades e as condições. O aditivo formaliza a mudança para quem já era presencial.
- Quem trabalha em home office tem controle de jornada?
- Depende do regime: por produção/tarefa, pode ficar fora do controle; por jornada, mantém o registro de ponto e o direito a horas extras. O aditivo define qual se aplica.
- A empresa precisa reembolsar internet e energia?
- A lei manda que o contrato disponha sobre a responsabilidade pelos equipamentos e despesas. O aditivo é o lugar de definir o que a empresa fornece ou reembolsa.
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